“A base da cidadania é a educação”

Professor Jesus Valentini. Reprodução

Professor Jesus Valentini. Reprodução

Por Fred Lima

Advogado, especialista em Direito Administrativo, consultor jurídico, autor de diversas obras jurídicas e professor de Direito Administrativo e Regimento do Senado Federal, o maranhense Jesus Valentini (PR-DF) completará 37 anos amanhã, no dia da eleição. Como presente, sonha em ser eleito deputado distrital para priorizar a educação na Câmara Legislativa por meio de projetos que beneficiem professores e estudantes.

O que o levou a disputar uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)?

Enquanto cidadão e eleitor percebi que o espaço na política estava sendo preenchido apenas por aqueles cujos interesses são privados, particulares. Sendo assim a ocupação dos cargos políticos eletivos não estavam atendendo ao verdadeiro motivo de sua existência: a prestação de serviço visando o interesse público, o bem estar público. Penso que pessoas comuns e com vida limpa devem ocupar estes cargos, por isso me candidatei.

Quais são as suas principais propostas?

Como pessoa humana entendo que a base da cidadania é a educação, esta área deve ser prioridade de Estado. Além disso, a promoção de políticas públicas para os animais de rua. O fortalecimento das instituições públicas, a diminuição de decisões políticas frente às decisões técnicas que devem prevalecer, a realização de audiências públicas cujo objetivo seja entender as reais necessidades da população e as eleições diretas para os administradores das Regiões Administrativas.

Recentemente, o Correio Braziliense publicou uma matéria onde mostra que os indicadores de educação básica estão abaixo do esperado no DF, de acordo com levantamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Sua proposta para a educação na CLDF pode contribuir para melhorar esses números?

A valorização da carreira do professor, maior liberdade para que as escolas públicas tomem suas decisões e projetos que incentivem a presença e participação do aluno na construção do conhecimento são pilares para que a educação do DF seja reconhecida e desenvolvida por todos que participam dessa tarefa de educar.

Como professor, o atual governo do DF falhou na área de educação ou já é um problema crônico que vem se arrastando por décadas?

Todos os governos possuem uma parcela de culpa em relação ao déficit da educação no DF, entretanto uma solução não deve ser direcionada a apenas um ator, e sim a todos aqueles que integram o projeto Educação de qualidade. Professores, diretores e corpo técnico, alunos e os pais devem buscar soluções para que a educação leve à cidadania do indivíduo.

Da Redação

‘Reduzir a máquina pública facilitaria a sua gestão’

Divulgação

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Candidata a deputada federal pelo PPS-DF defende proposta de melhoria do serviço público por meio da meritocracia

Por Fred Lima

A advogada Patrícia Parra, de 33 anos, marca a sua estreia na política candanga, onde almeja chegar ao Congresso Nacional. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Patrícia é uma Gestora Federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério do Planejamento. Entre suas propostas está a implantação da meritocracia no serviço público, com o intuito de aumentar a produção e eficiência, bem como defende leis especiais para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), como forma de combater a homofobia. No tema da segurança pública, a advogada propõe a efetiva aplicação das penas visando diminuir o índice de criminalidade.

A sua principal proposta é a implantação da meritocracia no serviço público. O inchamento da máquina pública nos últimos 12 anos contribuiu para hoje se pensar em um programa de gestão que reconheça e premie os funcionários que tiverem o melhor desempenho, estimulando a competitividade sadia entre eles?

O inchamento da máquina pública, com criação de vários ministérios, órgãos e empresas estatais, teve como consequência uma perda de capacidade de gestão e implementação das decisões políticas, e foi isso que contribui para que a agenda da gestão pública entrasse no debate político. No entanto, esse inchamento não contribui para que fosse implementada uma política de gestão de pessoas baseada no mérito. Hoje a administração pública é pautada pela lógica patrimonialista na distribuição de cargos de livre provimento e funções gratificadas.

O empresário Jorge Gerdau, que preside a Câmara de Políticas de Gestão do governo, propôs à presidente Dilma que a administração pública tivesse apenas 6 ministérios, ao contrário dos atuais 39. A redução das pastas ministeriais facilitaria a implantação de uma política de gestão meritocrata?

Tenho certeza que sim. A redução do tamanho da máquina pública facilitaria a sua gestão e a meritocracia teria mais espaço num ambiente com menos cargos de confiança. No entanto, a redução do tamanho do Estado não é suficiente para implementação da meritocracia. Essa deve ser feita baseada numa gestão de resultados, com o servidor sabendo exatamente quais metas cumprir para que consiga desempenhar o papel adequadamente e ser premiado por isso.

Seu partido é o PPS, que é considerado de ideologia socialista. A meritocracia não é mais identificada com as políticas de direita, como indicam políticos ligados aos partidos da esquerda radical, que chegam a denomina-la de “darwinista”?

O PPS não é um partido da esquerda radical, e sim um partido da esquerda democrática. Minhas idéias sobre diminuição do tamanho do Estado, meritocracia no serviço público e gestão por resultados é bem acolhido, já que pensamos que o Estado deve fornecer serviços de qualidade à população e a gestão é apenas meio. A direita tem um pensamento sobre serviços públicos como residuais para a população carente, já nós do PPS entendemos que os serviços públicos são a efetivação de direitos e devem ser universalistas.

A senhora é defensora de uma política voltada ao movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), inclusive defende a aprovação do PL 122/06 e do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira. Tais projetos são criticados por religiosos, que consideram que, em caso de aprovação das duas proposições, uma determinada classe da sociedade brasileira receberiam privilégios em comparação com outras. Faz sentido às criticas dos religiosos?

Eu entendo a crítica dos religiosos porque concordo que numa sociedade livre e igualitária não teria sentido fazer diferença entre as pessoas. No entanto, estamos muito longe de alcançar tal patamar de civilidade. O movimento LGBT é defensor de uma minoria muito oprimida pela sociedade durante os séculos. Não será do dia para a noite que conseguiremos nos livrar do preconceito. Portanto, advogo que para conseguirmos proteger essa minoria é necessário leis especiais, da mesma forma que para combater a violência doméstica criamos uma lei especial com a Lei Maria da Penha.

O Brasil teve a maior taxa de homicídio desde 1980 este ano. Já Brasília estreou na 49ª posição das 50 cidades mais violentas do mundo em 2013, de acordo com o levantamento da ONG Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal. O endurecimento da legislação, como a diminuição da maioridade penal para 16 anos, proposta que a senhora defende, contribuiria para a redução dos índices de violências em Brasília e em todo o Brasil?

Não. A diminuição da maioridade penal não serve para reduzir índices de criminalidade. Conforme texto que pode ser consultado no meu blog www.patriciaparradf.com.br, advogo a simplificação do sistema penal inclusive com redução das penas. O que pode afetar o índice de criminalidade é a efetiva aplicação da pena e não seu endurecimento. Defendo a redução da maioridade civil e penal porque considero que o jovem de hoje com 16 anos, com toda a informação disponível, já tem maturidade para ter o próprio negócio, trabalhar e ser responsável pelos seus atos. Se o constituinte entendeu que o jovem de 16 anos já pode inclusive votar e decidir assim os rumos da nação, não faz sentido que ele não tenha responsabilidade por todos os seus atos.

Da Redação