DF: Deputados Federais eleitos

ReproduçãoConheça os deputados federais eleitos no DF

Alberto Fraga (DEM) – 155.056 votos (10,66%)

Rogério Rosso (PSD) – 93.653 votos (6,44%)

Erika Kokay (PT) – 92.558 votos (6,37%)

Ronaldo Fonseca (PROS) – 84.583 votos (5,82%)

Rôney Nemer (PMDB) – 82.594 votos (5,68%)

Izalci (PSDB) – 71.937 votos (4,95%)

Augusto Carvalho (SD) – 39.461 (2,71%)

Laerte Bessa (PR) – 32.843 votos (2,26%)

“A legalização do aborto é política pública do atual governo”

Paulo Fernando. Reprodução

Paulo Fernando. Reprodução

Por Fred Lima

Advogado, casado com a Dra. Rebeca Melo, pai de quatro filhos (Plínio Lucas, Marília Inês, João Miguel e Carlos Henrique), o candango Paulo Fernando da Costa é um católico tradicional, que defende a vida desde a concepção e combate com afinco à legalização do aborto. Sócio na Melo, Magalhães e Sousa Advogados Associados, Paulo Fernando tem um currículo vasto como advogado. É professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concursos públicos nos principais cursos preparatórios do DF, além de especialista em Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Instrutor do Cefor (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento) na Câmara dos Deputados. Autor de inúmeros livros de Direito Constitucional para concursos e Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família. Pela segunda vez, se candidata a deputado federal. Em 2010 obteve 13.750 votos, concorrendo como deputado federal pelo PSDB, seu partido. Agora, Paulo Fernando tenta mais uma vez realizar o sonho de ser deputado federal.

Quais são as suas propostas?

Defendo várias propostas. Destacarei algumas: a luta contra a legalização do aborto; a defesa dos valores da família; apoiar o PL que coíbe a prática cultural nociva indígena da matança de crianças e viúvas indígenas; propor alterações a Lei Nacional da Adoção visando facilitar a adoção e diminuir o tempo de permanência das crianças e adolescentes nos abrigos; sugestão de alteração ao estatuto do desarmamento; propor que os menores reincidentes de crimes hediondos respondam como se fossem maiores; lutar por uma reforma tributária justa; destinar parte das emendas orçamentárias para o fortalecimento da Região do Entorno do DF; apoiar a aprovação do Estatuto dos concursos; apoio a Emenda 29 que destinará mais recursos para saúde; lutar pela implementação do Estatuto das pessoas com deficiência; lutar pela aprovação da Emenda à Constituição que garante os direitos constitucionais aos secretários parlamentares e servidores comissionados entre outras.

O senhor já se posicionou contra o PLC 122/2006 e contra a Lei de Ideologia de Gênero. Tais proposições trariam privilégios exclusivos aos homossexuais ou apenas combateria a homofobia, sem interferir na liberdade de expressão e escolha da sociedade?

Sou contra o PLC 122/2006, como da Lei de Ideologia de Gênero. Minha posição contra o PLC está especificada no parecer jurídico que fiz em 2007, onde mostra claramente minha opinião sobre este projeto, que fere o princípio da isonomia, onde todos são governados pela mesma lei. O PLC é inconstitucional, já que procura conferir aos chamados “gêneros” maiores direitos e melhores condições de tratamento do que aqueles dispensados ao povo brasileiro de um modo geral, conforme determinam os princípios constitucionais.

No Brasil, o aborto é defendido por muitos políticos como uma questão de saúde pública. Na eleição presidencial de 2010, o tema ganhou grande notoriedade nas campanhas de Dilma e Serra. A legislação atual corre risco de ser revisada? 

A legalização do aborto é política pública do atual governo. Em 2010 elaboramos o vídeo “Dilma, mãe do Brasil” que explica o porquê do PT querer aprovar o aborto (para assistir o vídeo clique AQUI).

A OAB negou esta semana o registro da carteira de advogado do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa. Antes, o senhor tinha ingressado na Ordem com um pedido para barrar o registro do mensaleiro José Dirceu, mas até agora não obteve resposta, além de ter sido processado disciplinarmente pela entidade por ter comentando a lentidão do julgamento do pedido contra o réu petista. O senhor considera que ambas as decisões foram políticas? 

Entrei com a ação pedindo a cassação do registro do advogado José Dirceu em novembro de 2013, e até hoje espero o desfecho da questão. É lamentável que a nossa OAB tenha uma posição protelatória e atue com questões políticas partidárias.

A bancada católica ainda é pequena no Congresso Nacional, ao contrário da evangélica, que não para de crescer. Falta direcionamento da Igreja para os católicos votarem em candidatos que defendem as bandeiras da religião romana?

O Evangelho salvífico de Jesus não precisa de partidos e/ou candidatos assim como a Igreja não tem candidatos oficiais, mas tem o dever de orientar os leigos sobre uma escolha livre e consciente naqueles que comprovadamente são fieis ao seu magistério, tenha a atuação ilibada, sejam preparados para que suas propostas defendam a vida, a família e a promoção do bem comum, assim como orientam em quais partidos o eleitorado católico não deva votar em virtude do programa partidário contrariar a doutrina católica.

Da Redação

‘Reduzir a máquina pública facilitaria a sua gestão’

Divulgação

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Candidata a deputada federal pelo PPS-DF defende proposta de melhoria do serviço público por meio da meritocracia

Por Fred Lima

A advogada Patrícia Parra, de 33 anos, marca a sua estreia na política candanga, onde almeja chegar ao Congresso Nacional. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Patrícia é uma Gestora Federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério do Planejamento. Entre suas propostas está a implantação da meritocracia no serviço público, com o intuito de aumentar a produção e eficiência, bem como defende leis especiais para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), como forma de combater a homofobia. No tema da segurança pública, a advogada propõe a efetiva aplicação das penas visando diminuir o índice de criminalidade.

A sua principal proposta é a implantação da meritocracia no serviço público. O inchamento da máquina pública nos últimos 12 anos contribuiu para hoje se pensar em um programa de gestão que reconheça e premie os funcionários que tiverem o melhor desempenho, estimulando a competitividade sadia entre eles?

O inchamento da máquina pública, com criação de vários ministérios, órgãos e empresas estatais, teve como consequência uma perda de capacidade de gestão e implementação das decisões políticas, e foi isso que contribui para que a agenda da gestão pública entrasse no debate político. No entanto, esse inchamento não contribui para que fosse implementada uma política de gestão de pessoas baseada no mérito. Hoje a administração pública é pautada pela lógica patrimonialista na distribuição de cargos de livre provimento e funções gratificadas.

O empresário Jorge Gerdau, que preside a Câmara de Políticas de Gestão do governo, propôs à presidente Dilma que a administração pública tivesse apenas 6 ministérios, ao contrário dos atuais 39. A redução das pastas ministeriais facilitaria a implantação de uma política de gestão meritocrata?

Tenho certeza que sim. A redução do tamanho da máquina pública facilitaria a sua gestão e a meritocracia teria mais espaço num ambiente com menos cargos de confiança. No entanto, a redução do tamanho do Estado não é suficiente para implementação da meritocracia. Essa deve ser feita baseada numa gestão de resultados, com o servidor sabendo exatamente quais metas cumprir para que consiga desempenhar o papel adequadamente e ser premiado por isso.

Seu partido é o PPS, que é considerado de ideologia socialista. A meritocracia não é mais identificada com as políticas de direita, como indicam políticos ligados aos partidos da esquerda radical, que chegam a denomina-la de “darwinista”?

O PPS não é um partido da esquerda radical, e sim um partido da esquerda democrática. Minhas idéias sobre diminuição do tamanho do Estado, meritocracia no serviço público e gestão por resultados é bem acolhido, já que pensamos que o Estado deve fornecer serviços de qualidade à população e a gestão é apenas meio. A direita tem um pensamento sobre serviços públicos como residuais para a população carente, já nós do PPS entendemos que os serviços públicos são a efetivação de direitos e devem ser universalistas.

A senhora é defensora de uma política voltada ao movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), inclusive defende a aprovação do PL 122/06 e do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira. Tais projetos são criticados por religiosos, que consideram que, em caso de aprovação das duas proposições, uma determinada classe da sociedade brasileira receberiam privilégios em comparação com outras. Faz sentido às criticas dos religiosos?

Eu entendo a crítica dos religiosos porque concordo que numa sociedade livre e igualitária não teria sentido fazer diferença entre as pessoas. No entanto, estamos muito longe de alcançar tal patamar de civilidade. O movimento LGBT é defensor de uma minoria muito oprimida pela sociedade durante os séculos. Não será do dia para a noite que conseguiremos nos livrar do preconceito. Portanto, advogo que para conseguirmos proteger essa minoria é necessário leis especiais, da mesma forma que para combater a violência doméstica criamos uma lei especial com a Lei Maria da Penha.

O Brasil teve a maior taxa de homicídio desde 1980 este ano. Já Brasília estreou na 49ª posição das 50 cidades mais violentas do mundo em 2013, de acordo com o levantamento da ONG Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal. O endurecimento da legislação, como a diminuição da maioridade penal para 16 anos, proposta que a senhora defende, contribuiria para a redução dos índices de violências em Brasília e em todo o Brasil?

Não. A diminuição da maioridade penal não serve para reduzir índices de criminalidade. Conforme texto que pode ser consultado no meu blog www.patriciaparradf.com.br, advogo a simplificação do sistema penal inclusive com redução das penas. O que pode afetar o índice de criminalidade é a efetiva aplicação da pena e não seu endurecimento. Defendo a redução da maioridade civil e penal porque considero que o jovem de hoje com 16 anos, com toda a informação disponível, já tem maturidade para ter o próprio negócio, trabalhar e ser responsável pelos seus atos. Se o constituinte entendeu que o jovem de 16 anos já pode inclusive votar e decidir assim os rumos da nação, não faz sentido que ele não tenha responsabilidade por todos os seus atos.

Da Redação